InLiveTools.EmissorFiscal 1.0.55

InLiveTools.EmissorFiscal

Biblioteca .NET para operações fiscais eletrônicas, sem acesso a banco de dados: a aplicação entrega os dados já resolvidos e recebe de volta o XML assinado/transmitido e o retorno da SEFAZ. Cobre três domínios:

• Emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65): calcula os impostos, monta e assina o XML, transmite à SEFAZ de forma síncrona e trata o cancelamento — a partir de um objeto de venda.
• Distribuição de DF-e e Manifestação do Destinatário (NF-e modelo 55): consulta no Ambiente Nacional as notas emitidas contra o seu CNPJ (NFeDistribuicaoDFe) e registra os eventos de manifestação (Ciência, Confirmação, Desconhecimento e Operação não Realizada).
• Inutilização de numeração (NF-e 55 e NFC-e 65): pedido inutNFe assinado e transmitido ao NFeInutilizacao4, com o ProcInutNFe pronto para arquivar.

Feita para PDV, e-commerce, serviços ou agendadores que precisam do núcleo fiscal isolado: a regra de negócio, a numeração, o controle de NSU, a persistência e o agendamento ficam na aplicação.

Recursos

NFC-e (modelo 65):

• Emissão para o Simples Nacional, com cálculo dos impostos do item (ICMS/CSOSN, PIS, COFINS) e dos valores da Lei da Transparência (IBPT).
• Assinatura digital (XML-DSig) com certificado A1, geração do QR Code e da URL de consulta.
• Transmissão síncrona à SEFAZ e leitura do retorno (autorização, rejeição, denegação).
• Cancelamento por evento (110111), com o XML do procEventoNFe pronto para arquivamento.

DF-e e Manifestação do Destinatário (NF-e modelo 55):

• Distribuição de DF-e (NFeDistribuicaoDFe): descoberta das NF-e emitidas contra o CNPJ — por último NSU, por NSU ou por chave — com os documentos já descompactados (gzip) em DTOs neutros.
• Manifestação do Destinatário: eventos de Ciência (210210), Confirmação (210200), Desconhecimento (210220) e Operação não Realizada (210240), validados localmente, assinados e transmitidos ao Ambiente Nacional.

Comuns a todas as operações:

• Multi-target: netstandard2.0 e net10.0.
• Sem dependência de banco de dados: a biblioteca recebe os dados já resolvidos e devolve o XML assinado/transmitido e o retorno da SEFAZ. A regra de negócio, a numeração, o controle de NSU, a persistência e o agendamento ficam na aplicação.

Instalação

dotnet add package InLiveTools.EmissorFiscal

Ou via PackageReference:

<PackageReference Include="InLiveTools.EmissorFiscal" Version="1.0.54" />

Pré-requisitos (emissão de NFC-e)

• Certificado digital A1 (.pfx) válido do emitente.
• CSC (Código de Segurança do Contribuinte) e o seu identificador (IdCSC), obtidos no portal da SEFAZ da UF do emitente.
• Inscrição Estadual ativa e credenciamento do emitente para NFC-e na sua UF.

Para Distribuição de DF-e / Manifestação do Destinatário o pré-requisito é só o certificado A1 do destinatário (sem CSC) — ver a seção própria mais abaixo.

Emitindo uma NFC-e

using System.IO;
using InLiveTools.EmissorFiscal.Nfce;
using InLiveTools.EmissorFiscal.Nfce.Modelos;

var emissor = new EmissorNFCe();

var configuracao = new ConfiguracaoEmissaoNFCe
{
    Ambiente = AmbienteFiscal.Homologacao,          // AmbienteFiscal.Producao quando for valer
    CertificadoArquivoBytes = File.ReadAllBytes("certificado.pfx"),
    CertificadoSenha = "senha-do-certificado",
    IdentificadorCsc = "000001",                    // IdCSC informado no portal da SEFAZ
    Csc = "SEU-CODIGO-DE-SEGURANCA-DO-CONTRIBUINTE",
    ResponsavelTecnico = new ResponsavelTecnicoNFCe
    {
        Cnpj = "00000000000000",
        Contato = "Suporte Tecnico",
        Email = "suporte@suaempresa.com.br",
        Telefone = "1130000000"
    }
};

var documento = new DocumentoVendaNFCe
{
    Serie = 1,
    NumeroNF = 123,                                 // numeração reservada pela sua aplicação
    Emitente = new EmitenteNFCe
    {
        Cnpj = "00000000000000",
        RazaoSocial = "Loja Exemplo LTDA",
        NomeFantasia = "Loja Exemplo",
        InscricaoEstadual = "000000000000",
        Regime = RegimeTributario.SimplesNacional,
        Logradouro = "Rua Exemplo",
        Numero = "100",
        Bairro = "Centro",
        CodigoMunicipio = 3550308,                  // código IBGE do município
        NomeMunicipio = "Sao Paulo",
        Uf = "SP",
        CodigoUf = 35,                              // código IBGE da UF
        Cep = "01001000"
    },
    Itens =
    {
        new ItemVendaNFCe
        {
            Codigo = "7891234",
            Descricao = "Produto de exemplo",
            UnidadeComercial = "UN",
            Quantidade = 1,
            ValorUnitario = 10.00m,
            ValorBruto = 10.00m,
            Ncm = "22021000",
            Cfop = "5102",
            OrigemMercadoria = 0,
            SituacaoTributariaIcms = "102"          // CSOSN (Simples Nacional)
        }
    },
    Pagamentos =
    {
        new PagamentoNFCe { Forma = FormaPagamentoNFCe.Dinheiro, Valor = 10.00m }
    }
};

var resultado = emissor.Emitir(documento, configuracao);

if (resultado.Autorizada)
{
    // resultado.ChaveAcesso     -> chave de acesso (44 dígitos)
    // resultado.NumeroProtocolo -> protocolo de autorização
    // resultado.XmlAutorizado   -> nfeProc (NFe + protocolo), guarde por 5 anos
    // resultado.QrCodeUrl / resultado.UrlConsulta -> impressão do DANFE NFC-e
}
else
{
    // resultado.Desfecho -> Rejeitada, Denegada ou FalhaComunicacao
    // resultado.CStat / resultado.Motivo -> retorno da SEFAZ
    // resultado.XmlAssinado permanece disponível para arquivamento / retransmissão
}

Desfechos da emissão

O retorno (ResultadoEmissaoNFCe.Desfecho) distingue os quatro estados que exigem tratamento diferente:

Em qualquer desfecho em que o XML chegou a ser montado, XmlAssinado é preenchido — útil para arquivamento e futura retransmissão sem regenerar o documento.

Cancelando uma NFC-e

var cancelamento = new CancelamentoNFCe
{
    ChaveAcesso = resultado.ChaveAcesso,
    ProtocoloAutorizacao = resultado.NumeroProtocolo,
    CnpjEmitente = "00000000000000",
    CodigoUf = 35,
    Justificativa = "Cancelamento a pedido do consumidor apos a venda"   // 15 a 255 caracteres
};

var retorno = emissor.Cancelar(cancelamento, configuracao);

if (retorno.Aceito)
{
    // retorno.XmlEvento -> procEventoNFe (evento + retorno), guarde por 5 anos
}

Prazo: o cancelamento só é aceito pela SEFAZ dentro do prazo legal, contado a partir da autorização. Validar o prazo antes de chamar Cancelar é responsabilidade da sua aplicação.

Distribuição de DF-e e Manifestação do Destinatário (NF-e modelo 55)

Além da emissão, a biblioteca cobre o lado do destinatário da NF-e 55: descobrir as notas emitidas contra o seu CNPJ e manifestar-se sobre elas. São duas operações no Ambiente Nacional, ambas fiscais puras — a biblioteca transmite e devolve DTOs neutros (sem vazar os tipos do Zeus); o controle de NSU, a janela anti-“consumo indevido” (656), a persistência e o agendamento ficam com a aplicação.

Configuração (ConfiguracaoDfe)

Criada por chamada (nunca estática), o que permite vários CNPJs concorrentes sem colisão:

using System.IO;
using InLiveTools.EmissorFiscal.Dfe;
using InLiveTools.EmissorFiscal.Dfe.Modelos;
using InLiveTools.EmissorFiscal.Nfce.Modelos;   // AmbienteFiscal

var config = new ConfiguracaoDfe
{
    Ambiente = AmbienteFiscal.Homologacao,                      // AmbienteFiscal.Producao quando for valer
    CnpjInteressado = "00000000000000",                         // titular do certificado / autor dos eventos
    CodigoUf = 35,                                              // IBGE da UF real (ex.: 35 = SP); vira o cUFAutor
    CertificadoArquivoBytes = File.ReadAllBytes("certificado.pfx"),
    CertificadoSenha = "senha-do-certificado"
};

A manifestação não usa CSC/IdCSC — apenas o certificado A1 do destinatário. O roteamento ao Ambiente Nacional é automático (independe da UF).

1. Distribuição de DF-e (IDistribuidorDFe / DistribuidorDFe)

Consulta o NFeDistribuicaoDFe e devolve os documentos já descompactados (gzip) em DocumentoDistribuido.

var distribuidor = new DistribuidorDFe();

var resultado = distribuidor.ConsultarPorUltimoNsu(config, ultimoNsuPersistido);

if (resultado.FalhaComunicacao)
{
    // sem rede/timeout -> NÃO avance o NSU; tente de novo depois
}
else if (resultado.TemDocumentos)   // cStat 138 e há itens
{
    foreach (var doc in resultado.Documentos)
    {
        // doc.Tipo (ResumoNFe / NFeCompleta / ResumoEvento / EventoCompleto)
        // doc.Nsu, doc.ChaveNFe, doc.Xml (pronto para persistir/arquivar)
        // enriquecimento (quando o XML traz): doc.CnpjEmitente, doc.NomeEmitente,
        //   doc.ValorNF, doc.DataEmissao, doc.DataAutorizacao, doc.SituacaoNFe
    }
}

// avance e PERSISTA o cursor para a próxima sincronização
var proximoNsu = resultado.UltNSU;

Regra 656 (consumo indevido): sincronize sempre a partir do UltNSU devolvido. Quando CStat == 137 (nada novo) ou UltNSU == MaxNSU, aguarde 1 hora antes de nova consulta por distNSU — reconsultar antes zera o relógio. As consultas por NSU/chave têm teto próprio de 20/hora. Esse controle é responsabilidade da aplicação.

Campos de ResultadoDistribuicaoDFe: CStat/Motivo, UltNSU/MaxNSU (cursor a persistir), Documentos, TemDocumentos (138 + itens) e FalhaComunicacao (sem comunicação → não avance o NSU).

2. Manifestação do Destinatário (IManifestadorDestinatario / ManifestadorDestinatario)

Valida localmente (chave, justificativa, certificado), monta, assina e transmite o evento ao RecepcaoEvento do Ambiente Nacional.

var manifestador = new ManifestadorDestinatario();

var manifestacao = new ManifestacaoDestinatario
{
    ChaveAcesso = "35aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa",   // 44 dígitos, sem o prefixo "NFe"
    TipoEvento = TipoEventoManifestacao.Ciencia,                     // ou Confirmacao / Desconhecimento / OperacaoNaoRealizada
    SequenciaEvento = 1,                                             // 2 na retificação
    // Justificativa = "..."   // só na Operação não Realizada (15–255); opcional no Desconhecimento
};

var retorno = manifestador.Manifestar(manifestacao, config);

if (retorno.Aceito)
{
    // retorno.CStat (135 = vinculado / 136 = aceito), retorno.NumeroProtocolo, retorno.DataHoraRegistro
    // retorno.XmlEvento -> procEventoNFe (evento + protocolo), guarde por 5 anos
}
else if (retorno.FalhaComunicacao)
{
    // sem resposta da SEFAZ (timeout/rede) -> retentável
}
else if (retorno.FalhaValidacaoLocal)
{
    // reprovou ANTES de ir à SEFAZ; ramifique por retorno.Falha.Categoria
    //   (CertificadoAusente/Expirado/SemChavePrivada, RequisitoFiscal) + .Codigo / .Mensagem
}
else
{
    // rejeitada pela SEFAZ -> retorno.CStat / retorno.Motivo (ex.: 594, 655, 573)
}

Eventos disponíveis (TipoEventoManifestacao; os valores do enum são os tpEvento oficiais):

Desfechos de ResultadoManifestacao:

Prazos e sequência são da aplicação. A SEFAZ conta os prazos a partir da autorização da NF-e (Ciência 10 dias; manifestações conclusivas 90 dias; retificação 30 dias da 1ª manifestação) e aceita cada evento conclusivo no máximo 2 vezes (SequenciaEvento 1 e 2; a 3ª é rejeitada com 594). “Vale a última”. Validar prazo/sequência antes de chamar Manifestar é responsabilidade de quem chama.

Inutilização de numeração (NF-e 55 e NFC-e 65)

IInutilizadorNumeracao / InutilizadorNumeracao valida localmente, monta, assina e transmite o pedido inutNFe 4.00 ao NFeInutilizacao4 da UF autorizadora. O mesmo serviço atende os dois modelos: o Modelo do pedido escolhe o Web Service.

using InLiveTools.EmissorFiscal.Inutilizacao;
using InLiveTools.EmissorFiscal.Inutilizacao.Modelos;

var resultado = new InutilizadorNumeracao().Inutilizar(
    new PedidoInutilizacao
    {
        CnpjEmitente = "00000000000191",
        Modelo = ModeloDocumentoFiscal.NFCe,   // ou NFe (55)
        Ano = 2026,                            // 2 ou 4 dígitos; o leiaute leva AA
        Serie = 1,
        NumeroInicial = 15,
        NumeroFinal = 15,
        Justificativa = "Numero nao utilizado por falha na emissao"   // 15 a 255
    },
    new ConfiguracaoInutilizacao
    {
        Ambiente = AmbienteFiscal.Homologacao,
        CodigoUf = 35,                          // UF autorizadora (IBGE)
        CertificadoArquivoBytes = File.ReadAllBytes("certificado.pfx"),
        CertificadoSenha = "senha-do-certificado"
    });

InutilizadorNumeracao.MontarIdInutilizacao(...) devolve o Id oficial do pedido ("ID" + 41 posições), diferente da chave de acesso de uma nota. Decidir quais números inutilizar, evitar pedidos concorrentes e persistir o resultado são responsabilidade de quem chama.

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